Guarda Municipal: Cara, ineficiente e irregular – Parte final


- 29 de julho de 2018.
Destaques, Segurança

A Guarda Municipal foi criada com o intuito de oferecer mais segurança aos munícipes, às escolas e aos espaços públicos. Ao longo dos anos, acabou sofrendo mudanças em sua nomenclatura e mantendo basicamente as atribuições desde a sua origem, mas se tornando ineficiente e com alto custo para os cofres públicos, uma vez que os gastos vão além dos salários e custos com manutenção, e o retorno à sociedade, como já mencionado em reportagens anteriores, não condiz com a realidade. Guardas Municipais quase não são vistos nas vias públicas, muito menos em escolas.

Outra grande vilã dos gastos com segurança pública é a uma empresa de vigilância, a qual presta serviços para a Prefeitura há pelo menos 13 anos.

Enquanto os atuais servidores de carreira não têm a formação legal como guarda municipal, sob a alegação do elevado custo para a formação dos 20 profissionais, a Administração, ao longo de anos, investe alto na contratação de uma empresa terceirizada de segurança privada, e o retorno é passível de questionamento.

Desde 2005, pelo menos, consta nos registros do Tribunal de Contas do Estado contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura de Caçador. No Portal da Transparência os custos com esses contratos constam a partir de 2010.

O que chama a atenção é uma cláusula presente em todos os contratos rastreados no site do TCE: “eventuais danos causados nos bens públicos, a empresa é obrigada a ressarcir o Município”. Porém, no período em que a empresa presta serviço à Prefeitura, algumas escolas foram roubadas, de onde foram levados alguns bens, como notebooks, smarthfhones, entre outros, além de dinheiro de APP. Questionada se a reposição foi feita, a Secretaria de Educação não enviou resposta.

Outro gasto questionável com a empresa de vigilância privada refere-se a necessidade de instalação de alarme eletrônico na Fundação de Esportes que, à época (entre 2011 e 2018), dividia o mesmo prédio público na Rua Luiz Caramori com a antiga DITTESC, hoje Guarda Municipal, visto que o órgão de segurança pública funciona ininterruptamente.

Custos com vigilância privada

Em um processo licitatório realizado em junho desse ano, o qual foi vencido pela mesma empresa de vigilância que há anos vem ganhando as licitações para este fim, está prevista a colocação de 13 vigilantes, alguns deles armados, em diversos prédios públicos, entre eles, o Aeroporto Municipal de Caçador, o qual prevê vigilância nas 24 horas do dia, custando R$ 12.000,00 por mês.

No prédio sede da Prefeitura, há previsão de colocar um vigilante da empresa durante 12 horas por dia custando aos cofres públicos R$ 8.572,50 mensalmente.

Na Escola Municipal de Educação Básica Maria Luiza Barboza, atualmente existe um vigilante da empresa privada nos horários de aula, e o novo contrato prevê a continuidade de um vigilante ao custo R$ 4.400,00 por mês.

Somente nesses três exemplos, o desembolso que a Prefeitura terá ao final do contrato chega à casa dos R$ 300 mil.

Um guarda de patrimônio de carreira custa em média por mês R$ 2.300,00 ao contribuinte, contando com os encargos. Esse profissional tem a mesma função de um vigilante da empresa privada.

Ao todo, o contrato prevê um gasto de R$ 1.085.770,00 com vigilantes da empresa privada durante o ano de 2018. A Lei que recriou a Guarda Municipal prevê 20 cargos de Guardas de Patrimônio que, caso fossem todos preenchidos, custariam por ano metade do valor que deve ser pago à empresa privada.

Com o valor que será gasto com vigilância privada seria possível contratar o dobro de guardas do patrimônio, que atualmente, na legislação, são previstos 20 vagas, ou investir em treinamento e infraestrutura de outros setores da Guarda Municipal, como por exemplo, na aquisição de viaturas e equipamentos para os servidores do órgão.

O gasto da Administração Pública desde 2005 com dois órgãos de segurança é questionável na medida em que nenhum deles dá o devido retorno à sociedade.



Uma resposta para “Guarda Municipal: Cara, ineficiente e irregular – Parte final”

  1. Santos disse:

    Bom dia. Sou ex guarda municipal e concordo plenamente com a materia mas tem que deixar claro que nao e culpa dos guardas municipais que sao otimos profissioais e com vontade de servir a polpulaca, a culpa do nao funcionamento adequada e culpa da administracao municipal que nao estutura a guarda municipal e deixa trabalhar por que puxar transito em um semafaro da mais votos que prender um delinquente que aterroriza alunos e professores nas escolas.