Governo federal fica mais rigoroso com criminosos no trânsito.


- 11 de janeiro de 2019.
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O presidente  Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na sexta feira (11) a lei (https://bit.ly/2soO2Vs) que modifica alguns pontos do Código Brasileiro de Trânsito. Pela lei, o motorista que usar o veículos para crimes de receptação, contrabando ou descaminho e tiver sido condenado por um desses crimes por decisão judicial, terá seu documento de habilitação cassado ou pode ficar proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.

Caso o motorista seja pego em flagrante na prática dos crimes, o juiz pode decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Questão ambiental deve receber tratamento de ‘choque de gestão’.

O Presidente também determinou a um grupo de seu governo a revisão de normas ambientais vigentes para se conhecer a eficácia delas em relação ao licenciamento ambiental. Normas que entram em conflito e burocratizam o sistema deverão ser revistas para dar mais celeridade ao processo nos órgãos ambientais. Segundo o Presidente, normas como portarias, resoluções e instruções normativas expedidas por vários órgãos federais podem causar conflito entre elas e atrasar a liberação de licenças ambientais e que consequentemente afetam o empreendedorismo e a produtividade industrial e agrícola.  

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, afirmou que seu papel será introduzir no setor público valores amplamente aplicados no setor privado através de um ‘choque de gestão’.