Lei estadual obriga comércios catarinenses a disponibilizar fraldário


- 17 de janeiro de 2019.
Brasil, Eventos, Geral, Política, Saúde
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A Lei Estadual 17.688, sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) obriga estabelecimentos de grande porte a possuir espaço exclusivo para fraldários, o uso do local deve ser gratuito.

Se encaixam na nova regra os estabelecimentos comerciais que possuírem área superior à 10 mil metros quadrados, somando a área da loja e o estacionamento. Os comércios tem o prazo de um (1) ano para de adequarem.

Pela lei o fraldário deve possuir mesa para troca de fraldas, lavatório e um recipiente para descartar as fraldas usadas. Se descumprida a regra, o empresário pode receber uma multa no valor de R$ 5 mil reais.

No projeto de lei apresentado a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, o autor, deputado Fernando Vampiro (MDB) justifica que o propósito da lei é oferecer conforto as pessoas acompanhadas de bebês de colo.