Por que a Casan luta nos tribunais para se manter em Caçador


- 18 de janeiro de 2019.
Destaques, Política
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O embate Casan, Prefeitura de Caçador e BRK Ambiental parece não ter um final como muitos esperam ou desejam. Instalada desde a década de 70 na cidade, a Casan não fez o dever de casa e quando ameaçada de perder o posto por duas vezes, em 2010 e outra em 2016, após a abertura de licitação para prestação de serviços de tratamento de água e esgoto, vêm recorrendo inúmeras vezes ao Judiciário para manter-se na cidade.

No ano de 2010, a Casan obrigou-se a recorrer ao Judiciário para se manter em Caçador. Naquela ocasião, a administração municipal da época tentou no Judiciário a rescisão do contrato, mas não obteve êxito. Um contrato que garantia a permanência da Casan até o ano de 2012 derrubou a liminar da Prefeitura.  

Em 2014 foi sancionada a lei que trata da Política Municipal de Saneamento Básico. Dois anos depois foi criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico, destinado à captação de recursos e ao custeio de obras, serviços de água e esgotamento sanitário.

Após oferta tentadora da Casan, em 3 de novembro de 2016, pouco antes do encerramento da administração anterior, foi assinado o Convênio de Cooperação 001/2016 com validade de 30 anos. Mas ao mesmo tempo em que oferecia vantajosa oferta à Prefeitura, havia uma licitação em aberto para a escolha de empresa responsável pelos serviços de tratamento de água e esgoto.

 

Da oferta da Casan

Para manter-se no Município, a Casan ofereceu R$ 6,15 milhões iniciais para empreender um arrojado plano de saneamento na cidade. Um detalhe chama a atenção: os R$ 6 milhões estavam previstos em contrato anterior firmado já em 2008 (Convênio nº 01/2008). Esse contrato terminou em julho de 2014 e a Casan não havia honrado o compromisso. Diante disso, a Casan reafirmou o compromisso de repassar os valores corrigidos através do contrato atualmente vigente e sub judice.

Licitação revogada pela Prefeitura

Com a celebração de convênio com a Casan, a mesma administração, em 19 de dezembro de 2016, revogou a licitação que pretendia entregar à iniciativa privada os serviços de água e esgoto do município. A partir de então começou uma ‘batalha’ jurídica nos tribunais e que ainda continua.

Inicialmente, três empresas habilitaram-se na licitação. Sagrou-se vencedora a BRK Ambiental (empresa do Grupo Odebrecht, antes denominada Odebrecht Ambiental) e que em 2017 passou a pertencer ao fundo de investimentos Brookfield, do Canadá, os quais detém 70% das ações e os outros 30% pertencem a um fundo de investimento brasileiro. A Casan não participou da licitação.

A BRK Ambiental entrou com o primeiro mandado de segurança questionando a contratação havida entre o Município e a Casan. O juiz do caso, após pedido do Ministério Público, concedeu a liminar. Em seguida, essa liminar foi revogada em segunda instância, pois a Casan começou a entrar com diversas ações na Justiça para garantir o seu direito de permanecer.

MP quer saber onde foram aplicados os R$ 6,0 milhões repassados pela Casan

Com a disputa encampada pelos dois lados no Poder Judiciário, um querendo entrar, e outro; permanecer, novos fatos foram surgindo nesse meio tempo.

Em uma de suas alegações à Justiça, a Casan alega que transferiu 6,0 milhões de reais para uma conta específica, cujo titular era a extinta FUNDEMA. Esse dinheiro era previsto em clausula contratual e foi depositado no recém-criado Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Mas o valor, tão logo depositado, foi transferido ainda em 2016 da conta específica para a conta geral da Prefeitura, a fim de custear outras despesas.

Diante dessa alegação, o juiz do caso, solicitou a manifestação do Ministério Público e este, abriu inquérito. No documento o MPSC diz haver evidências concretas da transferência. Mas agora apura onde e quanto do dinheiro foi desviado para outra finalidade após a transferência indevida.

Da administração anterior, 12 pessoas estão sendo investigadas. Elas são servidores públicos ligados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, além de representantes de entidades civis de Caçador.

Aqueles que tiverem tido comprovada participação na transferência e no desvio de finalidade dos R$ 6,0 milhões, podem ser denunciados à Justiça por atos de improbidade administrativa.

‘O cão arrependido…’

Em 2015, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores, o ex-presidente da Casan, Valter Galina comentou que a Casan deixou a desejar nas décadas que esteve em Caçador. “Reconhecemos o passivo que a Casan tem com os caçadorenses, mas é preciso entender que estamos vivendo um novo momento. Com bons projetos e capacidade de endividamento, conseguimos financiamentos internacionais, o que nos permite agora garantir esse investimento de 170 milhões e cumprir à risca”, disse

Em novembro de 2018, a Casan deu uma coletiva de imprensa e demonstrou interesse em investir maciçamente na cidade após 40 anos aqui. De acordo com a estatal, investimentos emergências seriam feitos em pontos vulneráveis da cidade.

A Casan ainda alega não ter segurança jurídica para investimentos maiores de curto prazo previstos até que a demanda na Justiça seja sentenciada para uma das empresas.

O então presidente da Casan, Adriano Zanotto assim se pronunciou: “Mesmo que ainda não sejam as melhorias estruturais necessárias para suprir todas as lacunas em Caçador, essas ações trarão mais condições de atender a população até que a situação legal seja devidamente resolvida na cidade”, destacou.

A estatal permanece responsável pelo abastecimento de água em Caçador através de uma decisão temporária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferida no dia 14/11/2018.

Créditos da foto: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento



2 respostas para “Por que a Casan luta nos tribunais para se manter em Caçador”

  1. Moreira disse:

    Essa empresa Casan não vai largar essa teta…isso é uma briga Política….eles NÃO ESTÃO PREOCUPADO COM O POVO… porque somos nós que pagamos essa dívida…. Vergonha.

  2. Leitora disse:

    Parabéns pela materia … pelo interesse por esclarecer fatos e sair da mesmice da maioria dos jornais. Foi esclarecedor…faltou talvez só uma análise jurídica das opções e prazos para isso ter um desfecho.