Projeto convoca plebiscito para acabar com reeleições de parlamentares


- 4 de abril de 2019.
Brasil, Caçador, Geral, Santa Catarina
, , , , , ,

Um projeto de decreto legislativo, o PDL 69/2019, que tramita no Senado Federal  prevê a realização de consulta popular em forma de plebiscito para que os eleitores brasileiros decidam a cerca do limite de reeleição para os cargos do poder legislativo, isso inclui: vereadores, deputados federais , deputados estaduais e senadores.

Atualmente não existe limite para a reeleição de cargos legislativos, apenas para o poder executivo que são; prefeito, governador e presidente. O projeto é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O objetivo é a realização de um plebiscito em que o povo vai poder optar entre limitar em até três vezes consecutivas os mandatos dos seus representantes, ou se prevalece o atual sistema.

Confira no site do Senado Federal.
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/04/projeto-propoe-convocacao-de-plebiscito-sobre-reeleicoes-no-legislativo?utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR0x1XwxXXoUYl5b70LjYj8k5sOGYihBTMjYdKqedOPXtNxCuQZ-7yrOuF0