Prefeitura de Caçador pede novo empréstimo de R$ 1,8 milhão


- 4 de julho de 2019.
Caçador, Destaques, Geral, Política
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Prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), enviou a Câmara de Vereadores de Caçador um projeto de lei que, se aprovado, autoriza o poder executivo a contrair empréstimo no montante de R$ 1.817.667,00 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais) junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

Conforme o projeto de lei, a justificativa é a modernização do setor de arrecadação e gestão de tributos. Ainda de acordo com a justificativa enviada à Câmara de Vereadores, a Secretaria da Fazenda necessita de ferramentas para dar mais incremento na receita do Município. Segundo o Executivo, há uma desatualização no cadastro imobiliário urbano e que necessitam de maiores investimentos para haver um crescimento na arrecadação de IPTU e ISS.

Segundo o texto da lei, o PMAT consiste na aquisição de equipamentos modernos de TI, digitalização de documentos – que hoje estão arquivados fisicamente -, treinamento e capacitação de servidores.

No corpo do projeto também é citado que a população carece de meios eficazes no campo de tecnologia da informação, para uso como consultas em receitas e tributos.

O Poder Executivo se compromete expressamente a dar como garantia ao credor, parcelas do ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O prazo para pagamento da dívida não foi explicado no texto do projeto de lei. Somente se refere que fica a cargo do executivo o prazo e a forma de pagamento com o BRDE.

O projeto de lei, para ser aprovado, necessita de maioria simples dos vereadores. Antes de ir à votação no Plenário, deve passar por comissões internas para verificar por exemplo, a capacidade de endividamento do município. Em maio de 2018, um projeto polêmico teve a aprovação dos vereadores da base do atual governo, além do apoio do vereador Itacir Fiorese (Fically) que previa o empréstimo de R$ 23,9 milhões junto ao banco CAIXA. Alguns vereadores da oposição chegaram a entrar na Justiça com mandado de segurança para tentar ‘frear’ a assinatura do empréstimo, que teve parecer técnico contrário do setor de contabilidade da Câmara de Vereadores que alegou a falta de capacidade de endividamento do Município.

O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Consulte a íntegra do projeto de lei, clicando no link abaixo:

https://issuu.com/ojornalsc/docs/1504253_projeto_de_lei_029_2019_1_

Atualizado em 05/05/19 às 10:16hs