Saulo Sperotto vai a julgamento por contratar servidor sem concurso


O prefeito Saulo Sperotto (PSDB) gastou R$13.700,00 apenas neste ano - 11 de maio de 2020.
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Audiência será no próximo dia 01 de julho

Há exatos 9 anos, 5 meses, 3 semanas e 1 dia ou 3461 dias o Ministério Público de Caçador abriu uma investigação para descobrir os motivos de uma contratação com viés político. No olho do furacão, o atual prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), acusado de contratar e manter supostamente de forma irregular Paulo Roberto de Souza e Silva, o Paulinho do Telemensagens ou Paulinho do Fuscão Preto, falecido em 2016. Paulinho era uma pessoa popular e querida na cidade. Ele concorreu a vereador pelo PP na então Coligação Renova Caçador, capitaneada pelo PSDB.

Após 9 anos e meio do início das investigações, o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt marcou a primeira audiência para o dia 01 de julho próximo. Na Justiça, o processo entrou em março de 2015.

A investigação começou com o Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro. Entre idas e vindas do inquérito, três prefeitos receberam notificações para responder ao Ministério Público; Saulo Sperotto (cassado em 2011); Imar Rocha, Beto Comazzetto e novamente Saulo Sperotto.
Em 2015, a promotora Andreza Borinelli decidiu por denunciar Saulo Sperotto à Justiça.

As contratações e os cargos

Segundo o Ministério Público, Saulo Sperotto (PSDB) contratou o ex-servidor sem concurso público ou processo seletivo e de forma temporária por diversas vezes entre os anos de 2007 a 2011. Em 2007 como motorista utilitário e operador de fábrica de tubos na Secretaria de Infraestrutura. Em 2008, Operador de fábrica de tubos na mesma secretaria. Em 2009, como educador social e operador de fábrica de tubos. Em 2010 como operador de fábrica de tubos e, em 2011, como pedreiro. Neste último cargo em vaga vinculada de outro servidor que estava de licença para tratamento de saúde e foi a única contratação justificada. As demais são questionadas pelo Ministério Público.

O QUE DISSE SAULO SPEROTTO E DEMAIS TESTEMUNHAS

Durante o seu depoimento em 20 de agosto de 2012, Saulo Sperotto não soube dizer porque ele foi contratado e quem o indicou. Também afirmou que não sabia em que setor específico o ex-servidor trabalhava, mas que trabalhava na Infraestrutura. Disse ainda, que o ex-servidor foi candidato a vereador pela coligação dele.

O depoimento de Nereu Baú, ex-secretário de Saulo Sperotto

Intimado pelo MP, o ex-secretário de Administração e Fazenda, Nereu Baú disse que não se recordava da contratação e não lembrava qual função o ex-servidor exercia. Que na época havia 1.600 servidores trabalhando na Prefeitura Municipal. Disse ainda que cuidava mais da parte de fiscalização, arrecadação, tributação e financeiro e que as contratações ficavam a cargo da secretária adjunta da pasta a qual não lembrava o nome no ato do depoimento. Disse ainda existir uma lei municipal autorizando a contratação temporária, mas não soube dizer o número da lei.

O que disse Amarildo Tessaro, secretário de Saulo à época dos fatos.

O ex-secretário de Infraestrutura e atual vereador Amarildo Tessaro (PSDB) ao ser questionado no dia 08 de agosto de 2012 não soube dizer quem o indicou para os cargos na secretaria de infraestrutura. Afirmou ainda que não tem conhecimento de como ocorreu a contratação do ex servidor e que que algumas vezes o ex servidor exerceu a função de motorista para ele (Tessaro), durante o período em que machucou o tornozelo e não havia outra pessoa para dirigir o veículo.
Nelson Hornburg, servidor de carreira
Disse que trabalhou com o ex-servidor na Fábrica de Tubos da Prefeitura, que iniciou no seu cargo de Chefe de Tubo no ano em que o Saulo assumiu a prefeitura, declara que o ex-servidor frequentava todos os dias de trabalho e que ficava na Fábrica de Tubos “olhando”, fiscalizando; que por vezes ele trabalhava como motorista para o secretário Amarildo Tessaro, mas isso era só de vez em quando;

Adelmir Pontes Fernandes, auxiliar de serviços gerais

Em seu depoimento no dia 10 de julho de 2012, o servidor de carreira Adelmir Pontes Fernandes assim se pronunciou frente a Promotoria: “Que Trabalhou com o ex-servidor na Empresa de Tubos da Prefeitura, que o ex-servidor iniciou o seu Cargo de Chefe na Empresa de Tubos no ano em que o Saulo assumiu o mandato, informa que o ex-servidor frequentava todos os dias de trabalho, ele ficava somente fiscalizando, porem falava pouca coisa, muitas vezes dizia vocês já sabem o que precisa ser feito, não ajudando a equipe; ele também era motorista do seu Chefe Secretário Amarildo Tessaro, que alguns dias ficava o dia todo fora com Amarildo; e que Paulo saiu do cargo quando Saulo foi afastado da prefeitura (uma referência ao ano da cassação de Saulo)

A denúncia na Justiça

Segundo a Promotora de Justiça Andreza Borinelli que assumiu o caso após a transferência do primeiro promotor, diante das provas e dos depoimentos das testemunhas não houve outra saída a não ser denunciar o Prefeito Saulo Sperotto à Justiça. Nas alegações feitas, disse que o atual prefeito era chefe do executivo à época dos fatos e, portanto, responsável pela contratação irregular sem observância da Constituição Federal e de leis municipais. Afirmou que o ex-servidor foi contratado por diversas vezes e de forma temporária sem a realização de concurso público ou processo seletivo ou forma de disputa pela vaga.

Foram sete contratações de forma ininterrupta entre os anos de 2007 a 2011 em cargo que deveria ser ocupado por pessoal efetivo. A promotora ainda ponderou sobre as declarações de Saulo Sperotto nos depoimentos prestados na fase do inquérito, afirmando que ele não soube explicar a contratação. Sustentou ainda que havia uma ligação política entre o ex-servidor e Saulo Sperotto, vez que ele fez campanha política para o prefeito e em seguida foi compensado com cargos temporários na Administração Pública entre 22/01/2007 a 30/03/2011.

O Ministério Público afirma que a contratação lesou o erário do Município ao obrigar a custear uma folha de pagamento por quatro anos de um servidor contratado irregularmente. Por fim o MP rebateu a afirmação feita pelo secretário Nereu Baú e Saulo Sperotto que contratações temporárias eram permitidas por uma lei municipal. No caso, as contratações temporárias só são permitidas em situações de calamidade pública; epidemia; execução urgente de obras e serviços indispensáveis, quando o quadro efetivo não for suficiente; ou provimento de vaga nos casos de afastamento de servidor de carreira.

Se condenado, esta será a segunda por improbidade administrativa. A primeira condenação por um colegiado de juízes foi no caso do muro da Escola Esperança. Saulo Sperotto continua inelegível de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.