É legítimo um condenado ser candidato a prefeito?


- 16 de setembro de 2020.
Caçador, Destaques, Geral, Política
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SAULO SPEROTTO SE CURVA A DECISÃO DO TRIBUNAL CATARINENSE, RECONHECE SEU CRIME E PEDE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA TENTAR SER CANDIDATO A PREFEITO

Breve editorial
Em 24/12/2019 o Presidente da República sancionou a Lei 13.964, chamada de pacote anticrime, onde, entre outras garantias, possibilitou que quem responde crime, sem violência ou grave ameaça, fazer acordo para não prosseguir a ação criminal.Por que já é ficha suja nos termos da Lei vigente, conforme abaixo se vê, Saulo contratou o escritório do presidente da OAB/SC para confessar seu crime, tentar acordo que mantenha viva sua intenção de ficar mais 4 anos a frente do Executivo Caçadorense.

A pergunta que alguns leitores nos indagam é a seguinte: é moral quem cometeu um crime contra a Administração Pública, limpar sua ficha com um acordo sem qualquer reflexo ou penalidade que o afaste? O Ministério Público, o Tribunal de Justiça irão concordar em limpar a ficha de Saulo, mesmo com a confissão do crime ou uma das condições para o acordo será afastar o individuo por alguns anos de cargo públicos? Você leitor, entende ser moral quem deu prejuízo assumidamente aos cofres públicos comandar os interesses da cidade?

CASO DOS DESVIOS DE VERBA DO MURO DA ESCOLA ESPERANÇA

A batalha do Prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, para adular a justiça e a promotoria no caso da Escola Esperança ainda não terminou. O seu último disparou deu-se ao pedir a Justiça do Tribunal de Santa Catarina acordo de não persecução penal, o que significa na prática que assumiu o desvio de verba federal cuja licitação na época era de R$ 180.000,00.

O acordo de não persecução, projeto de lei do ex-ministro Sergio Moro, copiada de países mais desenvolvidos (Estados Unidos, por exemplo) dá ao réu condenado, o direito de livrar-se de uma pena, desde que confesse e devolva os recursos ou bens desviados ilicitamente ao Patrimônio Público ou a pessoa particular. Um detalhe da lei chama a atenção e que provavelmente passou despercebido pelos Promotores de Justiça, que são exclusivamente os responsáveis pela confecção dos acordos dessa natureza.

Em um dos trechos, a lei fala que o acordo é viável desde que seja necessário e suficiente para reprovação do crime cometido. Traduzindo, significa que se uma pessoa comete uma vez o crime e assume, a lei até que é útil a pessoa lesada ou ao Estado, pois o processo não fica anos sem solução. Ocorre que Saulo Sperotto tem nada menos que 5 processos por improbidade administrativa em trâmite na Justiça, além de outros nos mais diversos assuntos, figurando como réu. Seria então necessário fazer acordo quando se comete várias vezes o mesmo ilícito?

Não bastasse os processos, no último mandato como Prefeito, usou a estrutura de governo para fazer a sua defesa nos tribunais, nomeando como seu representante o advogado e Procurador Geral do Município, Cláudio Fávero Júnior. Contra esse fato, um dos juízes da comarca deu um ‘puxão de orelha’, solicitando que trocasse de advogado na causa que responde   (processo 0900027-54.2015.8.24.0012 folha 206  – Improbidade administrativa). Se um cidadão tem que pagar por advogado, porque o prefeito não pode pagar também do próprio bolso?

No caso da presente administração sob o comando do mesmo homem há 10 anos, é possível lembrar de um partido de renome nacional que usou o aparato de Estado para durante treze anos sangrar os cofres públicos do País, e cometer todos os abusos possíveis. Tentou e tentam fazer da administração pública uma caixa blindada de poder, ego e toda irregularidade e ilegalidade possível a luz do dia.

As verbas desviadas da Escola Esperança no caso da construção do muro sempre foram o maior calcanhar de Aquiles de Saulo Sperotto. Os depoimentos das testemunhas, bem como os laudos dos engenheiros sobre a não execução da obra, não deixaram dúvidas quanto ao desvio de dinheiro. As manobras jurídicas de Saulo Sperotto, alegando que, por se tratar de verba federal   (verba do FUNDEB) era de competência da Justiça Federal não surtiram efeito frente aos vários juízes por onde a causa passou. Uma decisão do STJ acabou com a ‘esperança’ de Saulo de rolar o processo por mais anos. Agora, resta saber se a escola do bom senso, da moral e da toga, vão reconhecer que réu ‘público’ que assume crime cometido contra crianças não pode continuar lesando os cofres públicos com um sem fim de processos pelo mesmo motivo; improbidade administrativa.

O que dizem os envolvidos: 

FOI REQUERIDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, E DO TRIBUNA DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, MAS ATÉ O FECHAMENTO DESSA MATÉRIA, NENHUM DOS ÓRGÃOS SE MANIFESTOU.

A EQUIPE “O JORNAL SC” REQUISITOU UMA ENTREVISTA COM SAULO SPEROTTO, MAS O MESMO TAMBÉM NÃO RESPONDEU.

Fonte da imagem: Página do Facebook da Prefeitura de Caçador