Entenda a impugnação de Saulo Sperotto


- 27 de outubro de 2020.
Brasil, Caçador, Destaques, Geral, Política

Impugnação é referente à uma condenação por improbidade administrativa e foi pedida pelo Ministério Público e não por adversários do Prefeito.

Não é de hoje que o atual prefeito, Saulo Sperotto, se vê às voltas com problemas no Judiciário. Em sua campanha à reeleição, Sperotto acabou cassado por compra de votos e teve de deixar o cargo em 2011. Esta condenação, levou a um pedido do Ministério Público em 2016 para que ele não concorresse às eleições. Entretanto, como a Lei da Ficha Limpa ainda não estava em vigor na época de sua primeira cassação, Sperotto acabou se safando.
Eleito, Saulo sabia de sua complicada situação. São vários os processos por improbidade administrativa que ainda correm desde seu primeiro mandato. O que levou à sua impugnação na manhã de ontem (19), se refere ao desvio de recursos da educação para supostamente realizar o desentupimento de um bueiro. Sperotto já havia sido condenado em primeira instância em Caçador e há pouco mais de dois meses sua condenação foi confirmada em instância colegiada, no Tribunal de Justiça. Isso significa, já que os fatos ocorreram depois da Lei da Ficha Limpa, que ele está inelegível por aproximadamente 10 anos: 2 anos e alguns meses de condenação e mais oito anos após o cumprimento da pena.
Vale ressaltar que esta impugnação foi pedida pelo Ministério Público, não tendo nenhuma relação com pedidos apresentados por seus adversários políticos. Saulo ainda tem mais duas condenações por improbidade no Tribunal de Justiça: ambas por aluguel de imóveis, sem licitação, em benefício próprio ou de amigos.
A defesa do Prefeito usou todas as manobras legais possíveis para evitar o desfecho, inclusive sugerindo um acordo com o Ministério Público em que Sperotto confessaria o cometimento das ilegalidades e então ficaria apto a concorrer. O acordo não foi firmado e ele terá que cumprir a pena.
Ainda restam duas instâncias para que Saulo recorra: o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral. Há se considerar toda a jurisprudência (conjunto de decisões sobre casos parecidos) formada até aqui, suas chances são praticamente nulas. Não há nenhum caso parecido no Brasil em que o candidato tenha conseguido concorrer.