Projeto de Jorginho Mello que permite MEI para caminhoneiro é aprovado no Senado


- 11 de fevereiro de 2021.
Brasil, Geral, Política, Santa Catarina

No mês de janeiro, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL), que permite o registro de MEI para caminhoneiros. A proposta expande o registro de Microempreendedor Individual (Mei) também para outras atividades, que haviam sido excluídas por uma Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, no dia 3 de dezembro. Entre elas estavam: astrólogo, cantor ou músico e professor particular.

O projeto do Mei para caminhoneiro ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pela Presidência da República para valer.Caso sancionada, a medida permitirá que motoristas de caminhão exerçam sua atividade como Mei. Hoje, essa possibilidade já existe para quem atua no transporte de produtos não perigosos.

A proposta estabelece que a “receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade”. Segundo a lei, um profissional registrado como Mei só pode faturar R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês.Se o projeto virar lei, somente 20% do total de fretes que o motorista faz vai ser considerado como faturamento. Ou seja, o caminhoneiro poderá ter até R$ 405 mil em fretes ao ano, o que resulta numa média de R$ 33.750 mensais.

Fonte: Trucao